STF arquiva processo contra Marta Suplicy

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy.

União deve indenizar empresa sucroalcooleira por prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo IAA.

A União deve indenizar a Companhia Agro Industrial de Goiânia ? Usina Santa Tereza pelos prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em detrimento dos custos de produção apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Dano moral. Pessoa jurídica. Embora seja certo que a jurisprudência tenha firmado entendimento pacífico, cristalizado por meio da Súmula 227 do C. STJ de que "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral", é necessária, para a reparação pretendida, a conjugação de todos os elementos constantes do art. 186 do CC.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário em que figuram como recorrente DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE JAÍBA e, como recorrido, ANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO.

Salvatore Cacciola consegue permissão para ser interrogado na Itália

O banqueiro Salvatore Alberto Cacciola pode ser interrogado na Itália.

Responsabilidade civil do Estado. Fortes chuvas. Transbordamento de córrego. Inundação alegada omissão do poder público. Nexo de causalidade não demonstrado.

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Juiz condena réus que mataram correntista

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Estado indeniza por prisão indevida

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Nova procuração anula anteriores se não contiver ressalva

Concessionária terá que trocar carro

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

Danos morais. Revista pessoal. Exibição de roupas íntimas. Não comprovação da necessidade do procedimento. Constrangimento ilegal.